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Bem-vindo à myntravel.com!

Estes Termos e Condições regem o uso do nosso site e todos os serviços que oferecemos. Ao aceder ou utilizar este site, concordas em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições.

Por favor, lê atentamente.

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1. Definições

1.1 "Nós" ou "Nosso" refere-se à empresa responsável pelo site myntravel.com, incluindo todos os serviços de consultoria de viagens e ferramentas relacionadas.

1.2 "Tu" ou "Consultor" refere-se a qualquer pessoa que se registe, use ou aceda aos serviços de consultoria de viagens oferecidos no site myntravel.com.

1.3 "Site" refere-se ao website myntravel.com, incluindo todos os seus conteúdos, funcionalidades, serviços e ferramentas.

1.4 "Consultor de Viagens" é qualquer pessoa que se registe no site para atuar como consultor de vendas de pacotes turísticos, comissionados conforme os termos aqui descritos.

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2. Serviços Oferecidos

2.1 Consultoria de Viagens: O site myntravel.com oferece a oportunidade de te tornares um consultor de viagens, ajudando os clientes a planear as suas viagens e oferecendo pacotes turísticos.

2.2 Plataforma para Consultores: O site oferece uma plataforma online para que os consultores possam realizar reservas, aceder a ofertas exclusivas e receber suporte contínuo.

2.3 Comissões e Remuneração: Os consultores de viagens são remunerados através de comissões baseadas nas vendas realizadas por meio das suas indicações, conforme as condições descritas no painel do consultor. As comissões podem variar conforme o pacote de viagem e o operador turístico.

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3. Registo e Compra do Plano de Consultor

3.1 Registo como Consultor: Para te tornares um consultor de viagens, deves preencher um formulário de registo no nosso site. Ao  fazeres o registo, confirmas que as informações fornecidas são precisas e completas.

3.2 Plano de Consultor: Após o registo, o consultor deve escolher e adquirir um plano adequado, conforme a sua preferência. Cada plano oferece diferentes benefícios, ferramentas e comissões. O valor da subscrição e os detalhes do plano escolhido serão informados durante o processo de compra.

3.3 Condições Contratuais: Ao avançar com a compra do plano, o consultor declara que leu, compreendeu e concorda com as condições contratuais que regem a sua atuação como consultor de viagens. Essas condições contratuais serão fornecidas durante o processo de subscrição do plano. O consultor deverá ler, assinar e enviar o contrato devidamente assinado para o e-mail geral@myntravel.pt após a compra do plano, para formalizar a adesão ao programa.

3.4 Responsabilidade pela Conta: O consultor é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas na mesma.

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4. Direito de Cancelamento da Subscrição

4.1 Período de Cancelamento: De acordo com a legislação em vigor, o consultor tem o direito de cancelar a sua subscrição do plano  dentro de 14 dias a contar da data de compra do mesmo, sem necessidade de justificar o motivo.

4.2 Cancelamento da Subscrição: Para cancelar a subscrição, o consultor deve entrar em contato connosco através do e-mail geral@myntravel.pt ou outro meio indicado, solicitando o cancelamento dentro do período de 14 dias. O valor pago pela subscrição será reembolsado de acordo com a política de reembolso.

4.3 Reembolso: O reembolso será feito dentro de 14 dias após a solicitação de cancelamento, utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra, exceto em casos de exceções previstas por lei.

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5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos Autorais: Todo o conteúdo do site myntravel.com, incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos, e outras mídias, são propriedade exclusiva do site e protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

5.2 Uso Pessoal e Comercial: O consultor pode usar o conteúdo do site para promover os pacotes turísticos a clientes, desde que tal uso esteja de acordo com os Termos e Condições aqui estabelecidos.

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6. Comissões e Pagamentos

6.1 Comissões por Venda: Os consultores de viagens recebem comissões baseadas nas vendas realizadas por meio das suas indicações. A comissão será calculada de acordo com a política vigente de cada operador turístico e as condições acordadas entre as partes.

6.2 Pagamentos: Os pagamentos das comissões serão feitos de acordo com o ciclo de pagamento estabelecido no painel de consultor, que será mensal ou anual. O consultor deverá fornecer informações bancárias precisas para a realização do pagamento.

6.3 Alterações nas Comissões: As comissões podem ser alteradas conforme ajustes feitos pelos operadores turísticos ou 

internas da myntravel.com, mas qualquer alteração será comunicada com antecedência ao consultor.

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7. Responsabilidades do Consultor

7.1 Promoção de Pacotes: O consultor é responsável pela promoção dos pacotes turísticos e pela negociação com os clientes de acordo com as condições acordadas.

7.2 Atendimento ao Cliente: O consultor deve garantir que os clientes recebem um excelente atendimento durante todo o processo de compra e viagem.

7.3 Respeito às Políticas de Privacidade: O consultor deve seguir as diretrizes estabelecidas pela myntravel.com em relação à proteção de dados pessoais e à privacidade dos clientes.

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8. Política de Privacidade

8.1 Recolha de Dados Pessoais: Ao usar o nosso site e serviços, concordas com a recolha e uso de informações pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

8.2 Uso de Dados Pessoais: As informações recolhidas podem ser usadas para fornecer o serviço de consultoria de viagens, processar pagamentos e realizar promoções de produtos e serviços, conforme a política de privacidade.

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9. Modificações dos Termos e Condições

9.1 Alterações: Reservamo-nos ao direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As mudanças serão publicadas no site, com a data da última atualização, e terão efeito imediato a partir da publicação.

9.2 Aceitação das Alterações: O uso contínuo do site e dos serviços após as alterações nos Termos e Condições implica a aceitação das mesmas.

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10. Responsabilidade

10.1 Limitação de Responsabilidade: O site myntravel.com não se responsabiliza por qualquer dano, perda ou interrupção de serviço resultante do uso do site ou de falhas nos sistemas de pagamento, exceto nos casos em que a responsabilidade seja determinada por lei.

10.2 Indemnização: O Consultor concorda em isentar e indemnizar a myntravel.com de qualquer reclamação, perda ou dano resultante do uso indevido de sua conta ou da violação dos Termos e Condições.

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11. Rescisão

11.1 Encerramento da Conta: Podemos suspender ou encerrar a conta de um consultor caso haja violação dos Termos e Condições ou comportamento inadequado, incluindo a promoção de pacotes turísticos de maneira fraudulenta.

11.2 Rescisão pelo Consultor: O Consultor pode encerrar a sua conta a qualquer momento, notificando-nos por escrito. No entanto, comissões pendentes deverão ser pagas conforme o ciclo de pagamento vigente.

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12. Legislação Aplicável

12.1 Lei Aplicável: Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal, sendo competentes os tribunais da Comarca de Lisboa para quaisquer litígios decorrentes do uso deste site.

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13. Contacto

Se tiveres dúvidas ou precisares de mais informações, entra em contacto connosco através de:

• E-mail: geral@myntravel.pt

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Última atualização: 10/06/2025