Política de Privacidade

Isenção de responsabilidade jurídica

Última atualização: 15/04/2025

A Myntravel respeita a privacidade dos seus usuários e compromete-se a proteger os seus dados pessoais. Esta política de privacidade descreve como coletamos, utilizamos, protegemos e compartilhamos suas informações pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).

1. Definição de Dados Pessoais

De acordo com a legislação da UE, "dados pessoais" são quaisquer informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável, como nome, número de identificação, dados de localização, identificador online, ou outras características físicas, fisiológicas, genéticas, mentais, econômicas, culturais ou sociais.

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

A Myntravel, marca da propriedade da Livoo Livingweb Unipessoal Lda com sede em Rua Abel Manta, 5C. 2675-614 Odivelas, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários, conforme definido nesta política de privacidade.

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais para as finalidades mencionadas abaixo:

Nome
Endereço
E-mail
Número de telefone
Dados bancários e de pagamento (processados por terceiros como Stripe e IfThePay)
Documentos de identificação (caso necessário para serviços de consultoria)
Dados de navegação (cookies)

4. Finalidade e Fundamento para o Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Cumprimento das obrigações contratuais: Prestação de serviços relacionados à organização de viagens e à consultoria de viagens, conforme acordado com o usuário.
Envio de comunicações comerciais: Quando o usuário nos autoriza a enviar e-mails promocionais, ofertas, novidades e outras comunicações relacionadas a nossos serviços.
Processamento de pagamentos: Processamento de dados financeiros necessários para a execução de transações realizadas através do nosso site (dados financeiros processados por empresas terceiras como Stripe e IfThePay).
Melhoria dos serviços e análise de navegação: Para otimizar a experiência do usuário no nosso site e oferecer conteúdos e anúncios personalizados, usamos cookies e outras tecnologias de monitoramento.

5. Cookies e Tecnologias de Monitoramento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência no nosso site, personalizar o conteúdo e os anúncios, e analisar o tráfego.

Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do site (ex.: autenticação de login).
Cookies de marketing e análise: Usamos ferramentas como Google, Facebook e Instagram para coletar dados relacionados à navegação para fornecer publicidade personalizada e analisar o uso do nosso site.

Você pode gerenciar o uso de cookies através das configurações do seu navegador ou através de ferramentas específicas de controle de cookies. Para mais informações sobre como controlar cookies e retirar seu consentimento, consulte a nossa Política de Cookies ou acesse as configurações de privacidade do seu navegador.

6. Segurança dos Dados Pessoais

A Myntravel adota medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração e destruição. No caso de uma violação de segurança que possa resultar em risco para os direitos e liberdades do usuário, notificaremos a autoridade competente e o usuário afetado no prazo de 72 horas.

7. Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:

Dados de pagamento e informações contratuais: serão mantidos por até 5 anos após o término do contrato.
Dados para comunicação comercial: serão mantidos por até 12 meses após o último contato.

Após esse período, os dados serão apagados de forma segura.

8. Partilha de Dados Pessoais

A Myntravel pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros, como prestadores de serviços contratados (por exemplo, processadores de pagamento, ferramentas de análise e marketing) para facilitar a execução dos nossos serviços. Tais terceiros têm a obrigação de proteger os dados pessoais e são autorizados a usar as informações apenas para a execução dos serviços contratados.

Os dados também podem ser divulgados a autoridades públicas, quando necessário, para o cumprimento de uma obrigação legal.

9. Transferência Internacional de Dados

Caso seja necessário, seus dados podem ser transferidos para fora da União Europeia, por exemplo, para processadores de pagamento ou ferramentas de marketing, como o Google e o Facebook. A Myntravel assegura que tais transferências são feitas em conformidade com as normas do RGPD, utilizando mecanismos legais adequados para garantir a proteção de seus dados pessoais.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

Você tem o direito de:

Acessar seus dados pessoais e solicitar uma cópia.
Corrigir ou atualizar informações incorretas ou desatualizadas.
Excluir seus dados pessoais ou limitar seu tratamento em determinadas situações.
Opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing direto.
Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro controlador, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, envie um e-mail para geral@myntravel.pt. Responderemos a todas as solicitações no prazo máximo de 3 meses.

11. Alterações a esta Política de Privacidade

A Myntravel poderá atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos usuários, seja por e-mail ou por meio de um aviso visível no nosso site. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre como a Myntravel protege suas informações pessoais.

12. Contato

Se você tiver dúvidas ou precisar de mais informações sobre nossa política de privacidade, entre em contato conosco através de:

E-mail: geral@myntravel.pt

13. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis de Portugal. Em caso de litígios relacionados ao tratamento de dados pessoais, os tribunais da Comarca de Loures terão competência exclusiva para resolver tais disputas.